Os Teus Direitos GDPR

Última atualização: Janeiro 2025

O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia garante-te direitos importantes sobre os teus dados pessoais. Esta página explica esses direitos e como podes exercê-los.

1. Controlador de Dados

Nome: mynioprod.com

Morada: Rua Central 158, Coimbra, Portugal

Email de Contacto: support@mynioprod.com

Email Alternativo: info@mynioprod.com

2. Direito de Acesso (Artigo 15 GDPR)

Tens o direito de saber que dados pessoais guardamos sobre ti.

O que podes pedir:

Como exercer este direito:

Envia um email para support@mynioprod.com com o assunto "Pedido de Acesso GDPR". Inclui informação que nos ajude a identificar-te.

Prazo de resposta: Até 30 dias após o pedido

Custo: Gratuito para o primeiro pedido

3. Direito de Retificação (Artigo 16 GDPR)

Podes pedir a correção de dados incorretos ou incompletos.

Exemplos de retificação:

Como exercer este direito:

Contacta-nos através de support@mynioprod.com com os detalhes das correções necessárias.

Prazo: Corrigimos os dados dentro de 30 dias

4. Direito ao Apagamento (Artigo 17 GDPR)

Também conhecido como "direito a ser esquecido". Podes pedir a eliminação dos teus dados em certas situações.

Quando podes pedir o apagamento:

Quando não podemos apagar:

Como exercer este direito:

Envia um email para support@mynioprod.com com o assunto "Pedido de Apagamento GDPR".

5. Direito à Limitação (Artigo 18 GDPR)

Podes pedir que limitemos o processamento dos teus dados em certas situações.

Quando podes pedir limitação:

O que significa limitação:

Guardamos os dados mas não os usamos, exceto com o teu consentimento ou para reclamações legais.

Como exercer este direito:

Contacta support@mynioprod.com explicando porque queres limitar o processamento.

6. Direito à Portabilidade (Artigo 20 GDPR)

Podes receber os teus dados num formato estruturado e legível por máquina.

Que dados podes receber:

Formato dos dados:

Fornecemos os dados em formato JSON ou CSV, conforme preferires.

Como exercer este direito:

Envia um email para support@mynioprod.com com o assunto "Pedido de Portabilidade GDPR".

7. Direito de Oposição (Artigo 21 GDPR)

Podes opor-te ao processamento dos teus dados em certas situações.

Quando podes opor-te:

Oposição a marketing:

Podes sempre opor-te a marketing direto. Cada email de marketing tem um link para cancelar a subscrição.

Como exercer este direito:

Contacta support@mynioprod.com explicando a que tipo de processamento te opões.

8. Direitos Relacionados com Decisões Automatizadas

Tens o direito de não estar sujeito a decisões baseadas apenas em processamento automatizado, incluindo perfis, que produzam efeitos legais sobre ti.

O nosso uso de decisões automatizadas:

Atualmente não usamos decisões totalmente automatizadas que afetem significativamente os utilizadores. Se isto mudar, notificaremos e forneceremos informação detalhada.

9. Direito de Retirar Consentimento

Onde o processamento é baseado no consentimento, podes retirá-lo a qualquer momento.

Como retirar consentimento:

Importante: Retirar o consentimento não afeta a legalidade do processamento antes da retirada.

10. Como Gerir Cookies

Tens controlo total sobre os cookies usados no nosso website.

Opções de gestão:

Tipos de cookies que usamos:

11. Processo de Reclamação

Se não estiveres satisfeito com a forma como tratamos os teus dados, tens opções.

Passo 1: Contacta-nos

Tenta resolver a questão diretamente connosco:

Passo 2: Autoridade de Supervisão

Se não ficares satisfeito com a nossa resposta, podes apresentar queixa à autoridade de proteção de dados:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)

12. Prazos de Resposta

Comprometemo-nos a responder aos teus pedidos dentro dos prazos legais:

Tipo de Pedido Prazo
Acesso aos dados 30 dias
Retificação 30 dias
Apagamento 30 dias
Oposição a marketing Imediato

Em casos complexos, podemos estender o prazo por mais 60 dias. Notificaremos sobre qualquer extensão.

13. Verificação de Identidade

Para proteger os teus dados, podemos pedir verificação de identidade antes de processar pedidos.

O que podemos pedir:

Usamos estas informações apenas para verificação e apagamos depois.

14. Custos

Exercer os teus direitos GDPR é geralmente gratuito.

Quando podemos cobrar:

Se houver custos, informaremos antes de processar o pedido.

15. Transferências Internacionais

Os teus dados são principalmente guardados na União Europeia. Se houver transferências para fora da UE:

Garantias implementadas:

16. Violações de Dados

Se houver uma violação de dados que afete os teus direitos:

O que faremos:

17. Contacto para Questões GDPR

Para qualquer questão sobre os teus direitos GDPR:

Email:

Morada:

mynioprod.com
Rua Central 158
Coimbra, Portugal

Horário de resposta:

Respondemos a todos os emails em 48 horas úteis. Para questões urgentes, indica "URGENTE" no assunto.

18. Atualizações a Esta Página

Atualizamos esta página regularmente para refletir mudanças na lei ou nas nossas práticas. A data de atualização aparece no topo.

Mudanças significativas serão notificadas através do website ou por email.

19. Recursos Adicionais

Para mais informações sobre os teus direitos: